O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta tarde (5) audiência pública sobre as instruções que regulamentarão o Plebiscito no Pará que consultará a população acerca do desmembramento do Estado para a criação de outras duas unidades da federação: Carajás e Tapajós. A audiência foi aberta às 15h pelo coordenador do evento, ministro Arnaldo Versiani, e conta com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre parlamentares, juristas, jornalistas e representantes das frentes favoráveis e contrárias à divisão do Estado.
Compõem a mesa que preside a audiência pública os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani e Henrique Neves, a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, o presidente do Tribunal Regional do Pará desembargador Ricardo Nunes, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante, o secretário-geral da Presidência do TSE Manoel Carlos de Almeida Neto e as assessoras especiais da Presidência do TSE Cybele Macedo e Fabiane Dias.
Ao dar início à audiência, o ministro Arnaldo Versiani destacou que o objetivo do evento é receber sugestões dos interessados no tema, as quais serão analisadas pela Corte com toda a atenção. Ele registrou que antes mesmo da audiência, o TSE já havia recebido diversas propostas e pedidos de esclarecimentos, o que demonstra a importância do assunto para a sociedade civil, mais especificamente, para a população paraense.
Aberta ao público em geral, a audiência pública debaterá 10 minutas de resoluções acerca do desmembramento do Estado (clique aqui para acessar as minutas). Cada participante devidamente inscrito terá cinco minutos para defender seu posicionamento.
O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Carajás e Tapajós depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Minutas
Entre as minutas que serão debatidas ao longo da tarde desta sexta-feira, estão as que contêm as regras a serem seguidas pelas frentes que defenderão o desmembramento e por aquelas contrárias à divisão do Estado do Pará. Essas frentes precisam se registrar no Tribunal Regional Eleitoral paraense (TRE-PA) até o dia 12 de setembro.
As outras minutas que deverão ser discutidas na audiência pública tratam de: propaganda; arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos; atos preparatórios nos plebiscitos; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; e apuração de crimes, entre outros temas. (TSE)
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