quinta-feira, 5 de abril de 2012
Vereadores mudam Lei Orgânica para assumir cadeira do executivo
Em suas poucas horas como prefeito em exercício,
Valter Diniz tentou prejudicar a administração
Por Francesco Costa
Mesmo convivendo com um governo corrupto a câmara de vereadores de Canaã dos Carajás mantinha na Lei Orgânica do Município o direito do chefe do executivo ficar fora do município até 28 dias sem que a cadeira fosse assumida pelo vice prefeito.
A manobra foi uma tentativa de manter o vice prefeito, Dr.Itamar Francisco, longe do comando interino em caso de viagens do então prefeito, Anuar Alves. O esquema durou por três anos, período em que Itamar não sentou se quer uma vez na cadeira do executivo.
Porém com o afastamento de Anuar Alves a Câmara Municipal alterou a Lei Orgânica que agora em seu artigo 78 agora afirma que: O prefeito será substituído, no caso de ausência do município pelo vice-prefeito ou quem lhe substituir. No inciso 1º do mesmo artigo assegura: O Prefeito Municipal em toda viagem fora do município, será substituído pelo Vice-prefeito ou a quem lhe substituir, sendo que a substituição será automática, independente da transmissão do cargo.
A Lei acabara de ser alterada sem o conhecimento do prefeito em exercício, Dr. Itamar Francisco, e este viajou para Belém sem ter conhecimento de que o presidente da câmara municipal, vereador Valter Diniz, assumiria a cadeira do executivo.
Fato consumado. Diniz ocupou a sala do executivo e nas poucas horas que ali passou, tratou de enviar para o executivo projeto de Lei de autoria do executivo que dissolve o SAAE, deixando este de ser autarquia. Na sessão de segunda-feira, 26, o próprio vereador que horas antes era prefeito em exercício presidiu a sessão na câmara e apresentou o Projeto, que foi aprovado pelos seus pares.
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