A
Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas, que tem como presidente o
vereador Josineto Feitosa (SDD), realizou na tarde desta segunda-feira (28 de
outubro de 2013), uma Sessão Especial que tinha como objetivo discutir sobre o
novo Marco Regulatório da Mineração.
No
evento, 13 dos 15 vereadores marcaram presença, além do Prefeito de Parauapebas
Valmir Mariano (PSD), autoridades representativas, secretários de governo,
Deputado Federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB) e populares em geral.
Sobre o
Novo Marco Mineral
O
novo marco prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração
Mineral (Cfem) que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de
royalties pela exploração dos recursos. Segundo a proposta, a alíquota máxima
passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não
mais sobre o faturamento líquido.
O
projeto ainda estabelece novos requisitos para concessão dos direitos de
exploração de minérios, além de determinar as normas de uso dos recursos
minerais. Também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a
formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional
de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da
política mineral brasileira.
Comissão de
Parauapebas irá à Brasília
Na próxima quarta-feira (30), uma comissão formada por
vereadores de Parauapebas irá se reunir com a Comissão Especial de Mineração em
Brasília, com a intenção de mostrar as pautas de reivindicação da cidade de
Parauapebas.
De acordo com Josineto Feitosa, a reunião é importante,
“afinal, não podemos aceitar que o município de Parauapebas seja
desprivilegiado neste novo Marco Mineral.O Brasil todo sabe da importância do
município de Parauapebas para o país e nós não podemos ficar de braços cruzados
e deixar com que a nossa cidade seja prejudicada, pelo contrário, iremos à luta
pelo nosso povo”, destacou o vereador que achou produtiva a Sessão Especial que
foi realizada em Parauapebas.
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