Foi
realizada uma Sessão Extraordinária na manhã dessa
segunda-feira,17, na Câmara Municipal de Parauapebas para apreciar
os vetos do prefeito Valmir Mariano as emendas feitas pelos
vereadores ao Projeto de Lei Nº 038/2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual Aplicado – PPA para o quadriênio 2014-2017.
O
veto é o ato pelo qual o chefe do Poder Executivo desaprova
totalmente ou parcialmente, as propostas oriundas do Poder
Legislativo. Houve veto parcial de apenas
três emendas, sob a justificativa de “contrariedade ao interesse
público”.
A
Emenda Nº 002/2013 teve três itens vetadas. O primeiro, que previa
a construção, ampliação e recuperação de quatro creches até o
ano de 2017, foi vetado com a alegação de que a manutenção da
programação orçamentária de construção e recuperação de 20
creches até 2015 atende melhor aos interesses públicos. O segundo
item desta emenda a ser vetado foi o que determinava a Construção
do Centro de Formação Integrado da Educação até 2016, por
entender que a referida ação já está contemplada no projeto de
construção e adaptação do Centro de Formação Profissional de
Educação. Já o terceiro tratava da execução de aluguel social
até 2016. Também foi vetado por entender que a manutenção da
programação orçamentária para execução de aluguel social, no
quantitativo físico de R$ 1250 até 2016 atende melhor aos
interesses públicos do que R$ 500, como sugerido na emenda
modificativa.
Já
na Emenda Nº 006/2013 foi vetado o trecho que determinava a
implantação do polo de artefatos de concreto. O Poder Executivo
alegou que a criação deste polo é muito dispendioso e completo.
Por
fim, foi vetada ainda a Emenda Nº 007/2013, que previa a construção
e a recuperação das creches até 2015. A justificativa foi de que a
manutenção da programação orçamentária de
construção/recuperação de 20 creches até 2015 atende melhor aos
interesses públicos do que apenas uma descrita na emenda.
Antes
de ir à Plenário, os vetos foram apreciados pela Comissão Mista de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que emitiu parecer
favorável a manutenção dos vetos. O relator, Euzébio Rodrigues
(PT), ressaltou que a Comissão decidiu manter os vetos por entender
que as emendas dos vereadores estão contempladas no PPA.
Os
vetos foram mantidos por unanimidade pelos vereadores.
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